Contrato de locação no setor privado

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Os acordos de locação no setor de habitação privada mais caros foram
liberalizados; o inquilino e o senhorio têm mais liberdade para acordar a renda e
os serviços prestados. O valor do aluguel do imóvel não é baseado em sistema
de pontos e não há aluguel máximo. Apenas moradias independentes podem
ser alugadas sob tal acordo. A habitação que não é independente (como um
quarto em uma casa) não pode.

Por um período de 3 anos (1 de maio de 2021 a 1 de maio de 2024) o aumento
anual da renda é limitado por lei. O aumento máximo do aluguel é inflação + 1%.
Em 2022 o aumento máximo da renda é de 3,3% (inflação de 2,4% + 1%).
Se o contrato de aluguel de uma casa não for liberalizado, a renda a pagar pela
habitação arrendada está sujeita a um limite máximo. A renda máxima depende
da qualidade da habitação. Você pode calcular o aluguel máximoda sua casa
usando o sistema de pontos de aluguel (em holandês).

Se você gasta uma grande parte de sua renda com aluguel, pode ser elegível
para o benefício de aluguel. Pode candidatar-se à Administração Fiscal e
Aduaneira. Regras de manutenção – O inquilino e o senhorio têm como suas próprias
responsabilidades de manter, reparar e substituir partes do alojamento alugado.

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